DECRETO Nº 999, DE 07 DE MAIO DE 2024

Atualiza Gratificação de Produtividade e Desempenho Operacional - GPDO dos motoristas e operadores de máquinas lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Cláudia-MT, pelo percentual anual da RGA de 2024.

ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, em Exercício, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizado o valor da Gratificação de Produtividade e Desempenho Operacional – GPDO, dos motoristas e operadores de máquinas lotados na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Cláudia-MT, pelo percentual anual da RGA de 2024, em conformidade com o disposto nos §§ 1º e 2º (redação dada pela Lei nº 974/2022), do art. 2º, da Lei nº 933, de 09 de agosto de 2022, no percentual de 5% (cinco inteiros por cento), referente a RGA de 2024, elevando seu valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 07 de maio de 2024.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal