CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA LACERDA/MT-NOVA-PREV

CONTRATADA: AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA

1.1. O objeto do presente é a contratação da empresa AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA., prestadora de serviços de informática em nuvem, fornecimento de licença de uso perpétuo, instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados e aplicação, backups, integração com outros sistemas do Instituto e realização de censo previdenciário para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos municípios consorciados ao CONSPREV, em atendimento à legislação Federal e Municipal que trata de Regime Próprio de Previdência Social, devidamente relacionado e especificado neste Termo de Referência, compreendendo: Censo Previdenciário com digitalização e armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas e dependentes para a construção de um banco de dados para o Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regime Próprio de Previdência Social – CNIS-RPPS; para o Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social – SIPREV/Gestão; e para o Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social utilizado pelo RPPS; Assim como para os estudos relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial e elaboração estudo do perfil dos segurados inativos com confecção de relatório estatístico, conforme descrição contida no Termo de Referência (anexo I) do Pregão Presencial n.º 001/2023 realizado pelo CONSPREV, parte integrante deste contrato, independente de transcrição.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
05	Valor unitário por cada segurado que for atendido no Censo Previdenciário para aprimoramento da gestão previdenciária de dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social contratante	283	R$ 88,00	R$24.904,00

O prazo do presente contrato será de até 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o § 1º do artigo 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Nova Lacerda/MT, 03 de maio de 2024.