Portaria 230/2024 de 13 de Maio de 2024.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o Oficio 1438/SMS/2024 de 09/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal THABITA DE PAULA FARIA FORTES, matricula 014942, comissionada no cargo de ENCARREGADO I para exercer as funções de FISCAL SANITÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR junto a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes à presente nomeação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 29/04/2024.

Art. 4º - Revogam –se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Maio de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal