PORTARIA Nº 092/2024, DE 07 DE MAIO DE 2024

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

Considerando que a servidora já se encontra de licença-saúde de acordo com a Portaria n° 069/2024, apresentando outro atestado de 30 dias antes do término do mesmo, conceda-se o restante dos dias que não há duplicidade de data, conforme atestado médico.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica.

RIVONETE COELHO DA SILVA, PROFESSORA CONTRATADA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 25 (VINTE E CINCO) dias, do dia 30/04/2024 a 24/05/2024, conforme consta no atestado Médico.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia trinta de abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e qautro.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal