DECRETO No 279/GAB/PMR/2024, DE 13 DE MAIO DE 2024.

PODER EXECUTIVO

Designa a Pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio, e revoga o Decreto 257/GAB/PMR/2024 dando outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA/MT, JOSÉ GUEDES DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 70, inciso IV e XXV; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Regulamentação da Lei 14.133/21 ocorrida no município pelo Decreto 243, de 03 de janeiro de 2024 e o Decreto nº 250/2024,

Considerando o Decreto nº 245/GAB/PMR/2024, de 09 de janeiro de 2024 onde Designa pregoeira Oficial do Município e Membros da Equipe de Apoio, dando outras providências;

D E C R E T A:

Art. 1º Designo LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, servidora pública municipal, Pregoeira Oficial do Município de Rondolândia;

§1º Designo como Pregoeira Substituta LILIANE GUEDES SANTOS, servidora pública municipal, matricula nº 439;

§2º A Pregoeira Oficial e os Membros da Equipe de Apoio deverão, no exercício das funções, obedecer às disposições do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Regulamentação da Lei nº 14.133/21, ocorrida no município pelos Decretos: nº 243, de 03 de janeiro de 2024 e nº 250/2024; observados, ainda, os princípios que regem a administração pública de que trata o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 2º Designo os Membros da Equipe de Apoio da Pregoeira Oficial do Município passa a ser composta pelos seguintes servidores:

I - NEILA MEDEIROS CARRIÇO, servidora pública municipal;

II – KATINANA LOPES ANDRADE, servidora pública municipal;

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Fica Revogado, neste ato, o Decreto nº. 257/GAB/PMR/2024, de 09 de janeiro de 2024.

Rondolândia/MT, 13 de maio de 2024.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal