DECRETO N. 046/2024

“Declara Ponto facultativo para os dias 20 de maio de 2024 e 31 de maio 2024 e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando as celebrações de aniversário do Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, dia 21 de Maio;

Considerando as celebrações relativa ao feriado religioso de Corpus Christi que ocorrerão no mês de Maio do corrente ano;

Considerando que as celebrações religiosas de Corpus Christi, Feriado Nacional ocorrem no dia 30 de Maio, numa quinta-feira.

D E C R E T A

Art.1º - Ficam declarados PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias 20 de Maio de 2024, (segunda – feira) e no dia 31 de maio (sexta –feira) com suspensão dos expedientes.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplicará aos setores que prestam serviços essenciais, em especial ao Hospital Municipal, vigilâncias em saúde e Conselho Tutelar, os quais manterão equipes permanentes de atendimento.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 13 de Maio de 2024.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL