TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2024
14 de Maio de 2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2024
Objeto: Contratação de empresa promotora de shows artísticos para realização de show com ocantor “ZÉ FELIPE” a ser realizado no dia 12/07/2024 durante a FEICAN/2024.
Base Legal: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: FORVIBES MUSIC LTDA, CNPJ 26.940.667/0001-68, Rua Atanásio Boaventura nº 403 – Setor Novo Horizonte – Goianápolis - GO.
Valor total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 13 de maio de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal