2° TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 028/2023

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, n.º 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, doravante denominado CONTRATANTE, representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, no uso de suas atribuições legais, e GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com sede na Rua das Roseiras, n.º 050, Centro, na cidade de Barão de Cotegipe, Estado de Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 17.472.278/0001-64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) GUILHERME BERRIA, resolvem celebrar o 2° Termo de Reequilíbrio Financeiro, referente a Ata de Registro de Preços 028/2023, Pregão Presencial 010/2023 ,com fundamento na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei n.º 8.666, de 1993 e art. 17 do Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, nos termos seguintes:

1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor do produto relacionado abaixo, com fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, conforme especificação abaixo:

Produto Realinhado
Produto	Unidade	Valor Registrado	Valor Atualizado
Glicose 50mg/ml 5% solução injetável (frasco 100ml)	Un.	R$ 3,60	R$ 4,94

2. O valor da Ata de Registro de Preços, após o reequilíbrio econômico-financeiro, é de R$ 143.181,20 (cento e quarenta e três mil e cento e oitenta e um reais e vinte centavos).

3. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços.

Conquista D’Oeste-MT, 13 de maio de 2024.

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MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal