TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 04/2024
14 de Maio de 2024
Processo Administrativo nº 2.977/2024
RECONHEÇO E RATIFICO com base no Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer N.º 068/2024 da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.977/2024, com fundamento no Art. 75, inciso II, para contratação da empresa 49.587.589 LUCAS FERNANDO BATISTA DE CASTRO, inscrita no CNPJ: 49.587.589/0001-65, perfazendo o valor total de R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, COM ATUAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA SIMEC- OBRAS 2.0, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLNIZA/MT.
Colniza/MT, 13 de maio de 2024.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal