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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e CRECHE COLÔNIA BOM PASTOR, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.814.076/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 13/2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 955977/2024. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o custeio de despesas com as ações desenvolvidas na área da Educação Infantil (atendimento de alunos de 01 a 03 anos da rede municipal de ensino), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais) será repassado de O prazo de vigência deste Termo será 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato a servidora LAURA CECÍLIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. 907.780.651-20, e fiscal suplente, a servidora ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 424.300.461-72.

DATA DE ASSINATURA: 07.05.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Contratante

CRECHE COLÔNIA BOM PASTOR

Organização da Sociedade Civil