EXTRATO CONTRATO N. 53/2024
14 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa DEK SOLUCOES EM T.I. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 21.191.387/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico nº 62/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência nº 01/2024 da Secretaria de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO Nº. 936410/2023 OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de solução de segurança da informação para proteção inteligente de dados em repouso, estruturados e não estruturados, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade de utilização de dados em servidores de arquivos, banco de dados, custódia de chaves criptográficas composta por softwares e serviços de garantia e suporte técnico, serviços de instalação e configuração da solução, serviços de treinamento, serviços para integrações necessárias com soluções de terceiros e serviços especializados para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 5.140.000,00 (cinco milhões, cento e quarenta mil). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Secretaria Municipal de Administração que designa neste ato fiscal, o servidor JOSÉ ABREU DE LUCENA JUNIOR, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 1280647-1 SSP/MT, CPF nº 905.852.161-34, matrícula n°144036, e Fiscal Suplente o servidor LUCAS SCHEID DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº034.283.091-03, matricula nº143931.
DATA DE ASSINATURA: 10.05.2024
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS DE NETO
Secretaria Municipal De Administração
Contratante
DEK SOLUCOES EM T.I. LTDA
Contratada