PORTARIA N° 0172 de 13/05/2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/MT”.

LUIZ CARLOS, PREFEITO MUNICIPAL, DE RIO BRANCO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de RIO BRANCO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2° § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ÁREA TOTAL: 16.415,42 M²	IGOR NASCIMENTO XAVIER CREA: 046.207MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: CAIKE ALMEIDA VILAS NOVAS

CREA: 51157MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Rio Branco-MT, 13 de maio de 2023.

CAIKE ALMEIDA VILAS NOVAS LUIZ CARLOS

Engenheiro Civil Prefeito municipal

CREA 51157MT