Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através da Secretária a Sra. Rafaela Gomes dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 036/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E/OU MONTAGEM DE STAND PARA FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO DO PANTANAL, A FIT PANTANAL 2024, QUE SERÁ REALIZADA ENTRE OS DIAS 30 DE MAIO E 2 DE JUNHO DE 2024, NO CENTRO DE EVENTOS DO PANTANAL, EM CUIABÁ., através da empresa PATIO GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.186.322/0001-05, na importância de R$ 15.380,00 (Quinze Mil, Trezentos e Oitenta Reais).

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 14 de Maio de 2024. Secretaria Municipal de Administração / Departamento de Compra.