QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 026/2020

O MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.918.869/0001-08, com sede administrativa localizada na Avenida Araguaia, 248, bairro CENTRO, CEP nº. 78670-000, nesta cidade de São Félix do Araguaia /MT, representado pela PREFEITA MUNICIPAL, a Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade nº. 53.204.353-4 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº. 049.351.084-28, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa ALEX DA COSTA FORTUNATO & CIA LTDA, CNPJ Nº 34.195.507/0001-60, COM SEDE A RUA DAS BRISAS, 45 - TORRE 1 SALA 205, CUIABA - MT, CEP: 78048-225, Telefone: (65)3634-6208, representado neste ato pelo seu Diretor Sócio pelo SR. ALEX DA COSTA FORTUNATO portador do CPF nº028.633.726-61chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n. 016/2020 de 06 de abril de 2020, realizado na modalidade de Pregão Presencial n. 008/2020 com abertura em 24 de abril de 2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

II - Da Fundamentação Legal:

O presente Contrato decorre da Licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 e tem sua fundamentação na Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações posteriores, homologado pela Prefeita Municipal de São Felix do Araguaia - MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

prestação programada de serviços de Consultoria para o DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO – DAE; SENDO:

1 – Executar os Serviços de Implementação do Manual de Boas Praticas nas Atividades Relacionadas ao Tratamento e Controle de Qualidade da Água;

2 - Tratamento e Capacitação de Funcionários referente às Analises Obrigatórias a serem Enviada para Vigilância Sanitária, conforme as normas e Padrões de Qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde;

3 – Treinamento e Capacitação de Funcionários para Operação do Sistema de tratamento de Agua;

4 – Elaboração de processo junto ao CONSELHO regional de Química (CRQ) para Inserção do responsável Técnico junto ao Sistema de tratamento de Agua;

5 – Diagnóstico para Melhorias no Funcionamento da Estação de Tratamento de Agua – (ETA), conforme detalhamento no Termo de Referência do processo licitatório de Pregão Presencial nº 008/2020 Sistema de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 026/2020

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 026/2020, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 24/04/2025

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 16 de ABRIL de 2024