PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 251 DE 14 DE MAIO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA NO QUE TANGE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDELO MARCELO FERRARI, PREFEITO MUNICIPAL, DE BRASNORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de BRASNORTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA URBANA NO QUE TANGE À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD EM DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS: CENTRO, JARDIM CALIFÓRNIA, JARDIM PRIMAVERA, ALFHAVILLE, PARQUE DAS NAÇÕES, RENASCER, RESIDENCIAL DAS PEDRAS E POR DO SOL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASNORTE – MT, COM META FÍSICA DE 123.294,04 m²	EMPRESA: Proconsult Projetos e Consultoria LTDA, CNPJ/MF sob o n.º N° 42.155.864/0001-22. Responsáveis Técnicos pelos projetos: Edmilson Fortes Barreto – Projeto - RNP 1220240100741 CREA 2314/D, Axel Sallas Lopes – Projeto - RNP 1220230074967 CREA MT 40367, Hellen Karini Silva-Projeto - RNP 1220240102078 CREA MT 047525, Giovanna Carneiro Ferreira - Orçamento - RRT 14022132 – CAU A48493-8.

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: MARCIO GASPARINI

CREA MT 9.784/D

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias nº 133/2024 e 217/2024.

Brasnorte-MT, 14 de Maio de 2024.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal

MARCIO GASPARINI

Responsável Técnico

ENG. CIVIL - CREA MT 9784/D