A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.361 de 25 de maio de 2022. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
20/05/2024 17:30		https://meet.google.com/igu-aakb-iri
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
6.237/2024	Zeneide Morette da Silva Cruz		Mirielli Garcia
803/2024	Flávio Cavalcante dos Santos		Nycollas Fernandes
8.670/2024	Daniel Garcia de Lima		Antônio Carlos Leite
5.571/2021	Centro Tratamento do Rim		Richard Rodrigues
6.833/2024	Cibelia Angela de Souza		Daphenny Ramsay
3.062/2022	Ana Guilhermina Brandt Potiguara		Jovanil de Campos

Cáceres-MT, 14 de Maio de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente