Portaria 221/2024 de 09 de Maio de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 1545/SME/2024 de 06/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal MARGARIDA SIELSKI LORSCHEITER, matricula 000508, efetiva no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL GOVERNADOR AGAMENON SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar n° 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 02/05/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Maio de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal