CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 019 2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: : VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 4560/2023

DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Conclusão da Obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referencia 149/2023 Tomada de Preço Nº 0002/2023- Processo Administrativo n.4560/2023,. no Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem a este instrumento contratual.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Instrumento Convocatório Tomada de Preço 002/2023 e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição conforme condições, quantidades e exigências

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Lote	Descrição	Unidade	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	Serviço de conclusão da Obra de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT.	Serviço	1	R$ 2.282.141,91	R$ 2.282.141,91
R$ 2.282.141,91 ( Dois Milhoes, duzentos e Oitenta e Dois Mil, Cento e Quarenta e Um Reais e Noventa e um Centavos)

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL

O prazo de execução do objeto do CONTRATO será de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos a partir da emissão da Ordem de Início de Serviços. O contrato terá vigência pelo período de 450 (quatrocentos e cinqüenta) dias, não sendo prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei de Licitações. A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo

Nossa Senhora do Livramento – MT 13 de Maio de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA