PORTARIA Nº 131/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº14.399 DE 08 DE JULHO DE 2022 – LEI ALDIR BLANC – NO MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e dando cumprimento ao que estabelece A Lei nº 14.399, de 08 julho de 2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Municipal do Programa Nacional Aldir Blanc no Município de Dom Aquino para atuarem como analistas, pareceristas para concessão de benefícios do PENAB através de edital de credenciamento público, a fim de fiscalizar todo processo, conferencia de prestação de contas, no âmbito município de Dom Aquino, os seguintes membros:

Ø Luiz Castro de Souza – Representante Servidor Público – Secretaria de Finanças

Ø Cleyton Caetano Pereira – Representante do Conselho de Políticas Culturais

Ø Milton Amorim Gomes - Representante do Conselho de Políticas Culturais

Ø Sirlei do Carmo Ribeiro –Representante de Agentes Culturais segmento Artesanato/Gastronomia

Ø Edinezio Brandão Amorim – Representante da Sociedade Civil Organizada.

Ø

Paragrafo Único: A referida Comissão será presidida pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Meio Ambiente, através do secretário da pasta.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 13 de maio de 2024.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração