PORTARIA Nº 533/2024, DE 2 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor DOUGLAS ANDRADES MILHOMEM, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E EVENTOS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 163/2021, emitida em 01/02/2021, com vigência inicial em 01/02/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 02/05/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 02/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor DOUGLAS ANDRADES MILHOMEM, Brasileiro, Solteiro, Editor de Imagens, inscrito no CPF sob o nº 921.079.311-00 e Identidade RG nº 1.275.104-9 - SJ-MT expedida em 29/09/1997, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROJETOS E EVENTOS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 163/2021, emitida em 01/02/2021 (1º de fevereiro de 2021), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2021 (01/02/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 2 de maio de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal