PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 036/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/2024

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Infraestrutura, realizará Processo de Licitação N° 036/2024, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll,, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO ROUPARIA HOSPITALAR PARA SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL G.A.I E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT. conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: DGF INDUSTRIA TEXTIL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 52.555.934/0001-93, Endereço: RUA CORONEL OTAVIO DINIZ n° 807, Bairro: PARAISO, Município de BELO HORIZONTE- MG, CEP: 30270360 de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO ROUPARIA HOSPITALAR PARA SUPRIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL G.A.I E DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS – MT.

Item	DESCRIÇÃO	Classif	Qtde	Vlr Unit	Valor Total
1	LENÇOL BRANCO EM TECIDO 180 FIOS COM ELÁSTICO E LOGOMARCA	UN	100	40,00	4000,00
2	LENÇOL BRANCO EM TECIDO 180 FIOS SEM ELÁSTICO E LOGOMARCA	UN	100	40,00	4000,00
3	TRAVESSEIRO HOSPITALAR COM NAPA 0,45 X 0,65	UN	10	35,00	350,00
4	TOALHA DE BANHO 1,35 X 0,70 COM LOGOMARCA	UN	100	34,00	3400,00
5	FRONHA EM TECIDO MISTO 180 FIOS 0,50 X 0,70 COM LOGOMARCA	UN	100	12,00	1200,00
6	LENÇOL DE MACA 1,10 X 2,20 EM TECIDO 180 FIOS COM LOGOMARCA	UN	50	40,00	2000,00
7	CAMPO MESA GINECOLÓGICA 1,00 X 1,60 COM LOGOMARCA	UN	50	40,00	2000,00
8	CAMPO GINECOLÓGICO 1,00 X 1,60 EM TECIDO 180 FIOS LOGOMARCA	UN	50	21,00	1050,00
9	CAMPO CIRÚRGICO DUPLO EM BRIM PESADO 0,74 X 0,74	UN	20	15,90	318,00
10	CAMPO CIRÚRGICO SIMPLES EM BRIM PESADO 0,98 X 1,32	UN	20	44,00	880,00
11	CAMPO SIMPLES EM BRIM PESADO 1,00 X 1,00	UN	20	41,00	820,00
12	CAMPO DUPLO EM BRIM PESADO 0,74 X 1,70	UN	20	59,90	1198,00
13	CAMPO CIRÚRGICO SIMPLES EM BRIM PESADO 1,60 X 1,60	UN	20	65,00	1300,00
14	CAMPO CIRÚRGICO SIMPLES EM BRIM PESADO 1,80 X 1,90	UN	40	79,00	3160,00
15	CAMPO CIRÚRGICO EM BRIM LEVE TAMANHO ÚNICO	UN	20	95,00	1900,00
16	CAMISOLA EM TECIDO VERDE CLARO, SENDO 50 INFANTIL, 100 ADULTO P, 100 ADULTO M, 100 ADULTO G, 100 ADULTO GG COM LOGOMARCA	UN	450	30,00	3500,00
17	MANTA RECÉM NASCIDO TAMANHO ÚNICO COR UNISSEX	UN	10	25,00	250,00
18	SACO HAMPER BRIM PESADO MÉDIO	UN	10	45,00	450,00
19	SACO HAMPER BRIM PESADO GRANDE	UN	04	55,00	220,00
20	EDREDOM PARA RECÉM NASCIDO	UN	10	19,90	199,00
21	LENÇOL BRANCO EM TECIDO 180 FIOS 1,40 X 2,20 COM LOGOMARCA SAÚDE DA FAMÍLIA	UN	80	40,00	3200,00
22	CAMPO GINECOLÓGICO EM BRIM PESADO 1,00 X 1,60 COM LOGOMARCA SAÚDE DA FAMÍLIA	UN	80	40,00	3200,00
TOTAL: QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS					48.595,00

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. Aquisição de rouparia hospitalar durante o período de vigência do contrato para atender

as necessidades e demandas do Hospital Municipal G.A.I. e das Unidades Básicas de Saúde, elementos esses que são de fundamental importância para garantir a segurança, o conforto, humanização e a higiene nos ambientes hospitalares, atendendo aos protocolos de utilização nos mesmos, visando a integralidade na atenção ao cuidado hospitalar.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 48.595,00 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1141/2023 de 11/12/2023 – LOA/2024, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 07 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária:-------- 004 – Fundo Municipal de Saúde.

Função:------------------------------ 10 – Saúde.

Sub-Função:----------------------- 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Programa:-------------------------- 0056 – Média e Alta Complexidade MAC.

Projeto Atividade:--------------- 2135 – Manutenção do Hospital Municipal.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de consumo.

RED./Código:--------------------- 0242.

Fonte -------------------------------- 1.500.100200.

Fonte -------------------------------- 1.600.000604.

Fonte -------------------------------- 2.600.000603.

Fonte -------------------------------- 2.621.000000.

Valor: ---------------------------- 270.080,00.

Órgão:------------------------------- 07 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária:-------- 004 – Fundo Municipal de Saúde.

Função:------------------------------ 10 – Saúde.

Sub-Função:----------------------- 301 – Atenção Básica.

Programa:-------------------------- 0019 – Gestão da Saúde Humanizada.

Projeto Atividade:--------------- 2091 – Promoção da Saúde no Porto dos Gaúchos.

Elemento de Despesas:------ 3390.30.00.00.00 Material de consumo.

RED./Código:--------------------- 0201.

Fonte -------------------------------- 1.500.100200.

Fonte -------------------------------- 1.600.000600.

Fonte -------------------------------- 2.600.000600.

Fonte -------------------------------- 2.621.000000.

Valor: ---------------------------- 155.768,00.

6. DO CONTRATO

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 48.595,00 (QUARENTA E OITO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da DGF INDUSTRIA TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 52.555.934/0001-93. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 14 de maio de 2024.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE