Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria firmada entre a Administração Municipal e Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento da execução da parceira que será firmada pela Administração Municipal com organizações da Sociedade Civil, a qual será composta pelos seguintes membros:

I - Odair de Souza Barbosa, portador do RG nº 962399 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 651.860.791-20; Presidente;

II - Letycia Pereira Moraes Riediger, portadora do RG nº 28269586 SSP/MT, inscrita no CPF nº 051.028.141-92, Membro;

III - Maximiliano Del Castanhel Feliciano do RG nº 2408570-7 SSP/MT, inscrito no CPF nº 057.140.171-61, Membro.

Art. 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parceria, sem prejuízo de outros deveres e prerrogativas previstos em lei, exercer as seguintes funções:

I - Monitorar e Avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil;

II - Realizar visitas in loco às entidades;

III - Realizar quando solicitado pelo Gestor, pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalhos das parcerias;

IV - Fiscalizar, quando assim solicitado pelo Gestor e em parceira com o Fiscal do Termo, a prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil;

V -Homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pela Administração Pública.

Art. 3º As deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º A Comissão de que trata o art. 2º desta Portaria é formada para monitorar e avaliar todos os termos de parceria firmado pelo município.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 14 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal