DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024

DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Luís Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, i, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando, o falecimento do Senhor Nicleide Fredson Alves da Silva, servidor público efetivo no cargo de Vigia, lotado na Secretaria Municpal de Saúde, onde prestou seus relevantes serviços desde 01 de Abril de 2009 neste Município de Santo Afonso.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial e ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 14 de Maio de 2024, pelo falecimento do servidor público Nicleide Fredson Alves da Silva, Vigia, lotado na Secretaria Municpal de Saúde, onde prestou seus relevantes serviços neste Município de Santo Afonso.

Art. 2º Os órgãos públicos estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

Art. 3º - Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde (Regime de plantão na UBS João Evangelista Pinheiro de Abreu, Posto de Saúde Padre Isidoro Shinaider e Ambulatório Municipal e Posto de Saúde Rural da Pecuama), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Coleta de Lixo Urbano e Abastecimento de Água), Conselho Tutelar (Regime de plantão sobre aviso), conforme descritos neste artigo.

Parágrafo Único: As atividades escolares serão mantidas pela Secretaria Municipal de Educação normalmente no dia 14 de maio em virtude do cumprimento do calendário escolar do ano de 2024.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados, contratados e terceirizados voltarão às suas atividades normais no dia 15 de Maio de 2024, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, aos 14 dias do mês de Maio de 2024.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO PREFEITO MUNICIPAL