Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 016/2024, e autorizo a contratação direta da empresa ALDEMIR DE SOUZA LOBO, inscrita no CNPJ N° 17.388.383/0001-10, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE PERSIANAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 49.980,51 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais e cinquenta e um centavo).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 14 de maio de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL