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Pref. Sorriso

Institui a criação do Programa “Gestão Humanizada” do setor público no município de Sorriso – MT.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a criação do Programa “Gestão Humanizada” do Setor Público pelo Poder Executivo Municipal, com a finalidade voltada à promoção da cidadania, integração, sensibilização e motivação dos gestores, servidores e usuários, focando na humanização do servidor e promovendo, consequentemente, a melhoria do atendimento ao cidadão, melhor qualidade de vida e rentabilidade no trabalho, assegurando perfil adequado para cada função.

Parágrafo único. Para fins da presente Lei, será criado o Programa “Gestão Humanizada” do Setor Público como instrumento de compreensão sobre a necessidade de metodologias e ferramentas que otimizem o ambiente de trabalho e o tornem mais agradável para todos. A gestão humanizada é um desses elementos, e pode ser responsável pelo sucesso da gestão interna.

Art. 2º A gestão humanizada surge nesse cenário como um meio de alcançar objetivos como:

Bem-estar dos funcionários; Engajamento dos colaboradores; Retenção de talentos; Aumento de produtividade.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá a partir disso, juntamente com os setores de Recursos Humanos na esfera governamental, utilizar ferramentas em busca de mudança, inovação e qualidade no setor público, por meio de ações implementadas de forma estratégica, visando a atração, retenção e o desenvolvimento dos servidores, adequando pessoas com perfis favoráveis a esta nova perspectiva de trabalho.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal fiscalizará o cumprimento desta Lei.

Art. 5º Os setores responsáveis pela política de humanização poderão definir algumas atividades a serem desenvolvidas, bem como colocar em prática as ações mencionadas abaixo:

Incentivo para que o ambiente e a prestação do serviço público se tornem mais humanizados; Ações que promovam a interação entre todos os órgãos e entidades do Poder Executivo; Ações que estimulem, sensibilizem e motivem gestores, servidores e usuários para tornar o serviço público mais humanizado; Realizar ações voltadas à promoção do relacionamento interpessoal, da comunicação e do atendimento interno e externo de forma mais humanizada; Inserção no cotidiano das entidades e órgãos, de práticas motivacionais e de melhoria da qualidade de vida no trabalho, incluindo as atividades artístico-culturais e sócio interacionais; Estímulo do senso de pertencimento dos servidores em relação ao serviço público, entidades e órgãos, construindo atitudes como ética, pro atividade, empatia, cooperação, protagonismo, respeito à diversidade e responsabilidade social, cidadã e ambiental, entre outros.

Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá realizar ações voltadas à promoção da cidadania, integração, sensibilização e à motivação dos gestores, servidores e usuários, permite a humanização do setor e na consequente melhoria dos atendimentos.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração