LEI Nº 3.525, DE 14 DE MAIO DE 2024
15 de Maio de 2024
Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes e Alergias na rede municipal de ensino, no município de Sorriso – MT.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município, o Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes e Alergias na rede municipal de ensino, visando identificar a doença ou sua iminência nos alunos matriculados, para evitar seu desenvolvimento.
Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a instruir e proporcionar a conscientização nas unidades escolares sobre a gravidade dessas doenças, para lidar adequadamente com o tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
ESLEN PARRON MENDES
Secretário Adjunto de Administração