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Pref. Sorriso

Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes e Alergias na rede municipal de ensino, no município de Sorriso – MT.

Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município, o Dispõe sobre o Programa de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes e Alergias na rede municipal de ensino, visando identificar a doença ou sua iminência nos alunos matriculados, para evitar seu desenvolvimento.

Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a instruir e proporcionar a conscientização nas unidades escolares sobre a gravidade dessas doenças, para lidar adequadamente com o tema.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de maio de 2024.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração