Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUITA II, com sede à ESC ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA II, em Novo Mundo - MT, inscrito no CNPJ sob n.º 31.422.661/0001-39, representada pelo senhor EDSON FERREIRA LIMA, portador do CPF. 964.***.***-34 e RG. 12.***.***-4 SSP/MT , fundamentados nas disposições Lei n° 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024, da CHAMADA PÚBLICA resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

Objeto

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos de educação básica pública matriculados na EMEBs Municipais, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a Dispensa de Licitação n.º. 002/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

Valor

valor do contrato é R$ 189.576,08 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos).

Prazo de Vigência e

O início para entrega das mercadorias será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 30 de dezembro de 2024.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

0274.05.004.12.306.0003.2025.3390.00.00.00

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024