NÚMERO DA CERTIDÃO: 001/2024

CRF - Certidão de Regularização Fundiária do Município de Poconé

O MUNICÍPIO DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o Nº. 03.162.872/0001-44, com sede na Praça Joaquim Tébar Fernandes (Praça da Matriz), Nº 001, Paço Municipal Tenente Antônio João Ribeiro, Centro de Poconé, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ATAIL MARQUES DO AMARAL, brasileiro, inscrito no RG Nº. 04669282 SSP/MT, portador do. CPF Nº. 346.493.361-04, por tudo que ficou decidido em deliberações do Conselho Fundiário em Poconé (Ligado a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias no âmbito do CNJ), tendo como presidente a Digníssima Senhora Kátia Rodrigues de Oliveira MM Juíza da Comarca de Poconé; faço saber que foi APROVADA a Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) nos seguintes termos:

Em conformidade a Lei Municipal n° 1.915/2018

Art. 4 Compete a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

e Econômico:

I – na parte urbana, formular, coordenar, controlar e avaliar políticas de gerenciamento urbano, exercendo funções de orientação, aprovação e licenciamento de projetos urbanísticos, habitacionais e fundiários do município, observados os critérios e normas estabelecidas na legislação bem como a elaboração do Plano Diretor e legislações correlatas.

- Pelo Decreto Nº. 012/2020 que dispôs sobre a instauração da Regularização Fundiária Social (REURB-S) em TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, urbano e Rural, ao qual ainda não tenha ocorrido e dá outras providências;

- Em atendimento a Lei Federal Nº 13.465/17;

REGULARIZAÇÃO URBANA:

I - Atendendo todos os bairros localizados no Perímetro Urbano;

- Definido pela Lei Municipal nº 2.167 de 28 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Poconé/MT, e dá outras providências.

MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO URBANO - CIDADE DE POCONÉ

1. Denominação: Perímetro Urbano da Cidade de Poconé

2. Área: 28.904.940,303 m² ou 2.890,4940 ha

3. Perímetro: 31.660,384 m

4. Descrição: A referida área está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 57°00'cuja descrição se inicia no vértice 1de coordenada Este (X) 538.687,53 m e Norte (Y) 8.205.751,71 m, assinalado em planta anexa como segue:

Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 538.825,92 m e N= 8.205.727,16 m, no azimute de 100°03'40", na extensão de 140,55 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 539.043,03 m e N= 8.205.664,02 m, no azimute de 106°12'54", na extensão de 226,10 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 539.045,78 m e N= 8.205.608,66 m, no azimute de 177°09'03", na extensão de 55,42 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 539.026,68 m e N= 8.205.394,42 m, no azimute de 185°05'42", na extensão de 215,09 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 539.318,02 m e N= 8.205.273,78 m, no azimute de 112°29'41", na extensão de 315,33 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 539.297,09 m e N= 8.205.011,58 m, no azimute de 184°33'46", na extensão de 263,03 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 539.487,21 m e N= 8.205.017,75 m, no azimute de 88°08'30", na extensão de 190,21 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 539.773,71 m e N= 8.205.223,65 m, no azimute de 54°17'49", na extensão de 352,82 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 539.698,25 m e N= 8.204.637,20 m, no azimute de 187°19'57", na extensão de 591,29 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 540.123,90 m e N= 8.204.450,92 m, no azimute de 113°38'08", na extensão de 464,63 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 541.097,25 m e N= 8.204.320,48 m, no azimute de 97°37'58", na extensão de 982,04 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 541.028,53 m e N= 8.204.154,30 m, no azimute de 202°27'50", na extensão de 179,83 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada U T M E= 541.236,92 m e N= 8.204.103,78 m, no azimute de 103°37'34", na extensão de 214,42 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 541.404,60 m e N= 8.203.932,74 m, no azimute de 135°34'09", na extensão de 239,53 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 541.678,97 m e N= 8.203.938,91 m, no azimute de 88°42'40", na extensão de 274,45 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenada U T M E= 541.710,10 m e N= 8.203.922,38 m, no azimute de 117°58'37", na extensão de 35,24 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 541.783,24 m e N= 8.203.834,21 m, no azimute de 140°19'26", na extensão de 114,56 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 542.167,79 m e N= 8.204.289,25 m, no azimute de 40°12'04", na extensão de 595,78 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenada U T M E= 542.419,88 m e N= 8.204.252,35 m, no azimute de 98°19'43", na extensão de 254,78 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 542.709,40 m e N= 8.204.201,22 m, no azimute de 100°00'58", na extensão de 294,00 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenada U T M E= 542.675,37 m e N= 8.204.099,63 m, no azimute de 198°31'02", na extensão de 107,14 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 542.826,17 m e N= 8.203.945,22 m, no azimute de 135°40'37", na extensão de 215,83 m; Do vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenada U T M E= 542.962,18 m e N= 8.203.896,09 m, no azimute de 109°51'39", na extensão de 144,61 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada U T M E= 542.908,10 m e N= 8.203.779,82 m, no azimute de 204°56'32", na extensão de 128,23 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 542.976,93 m e N= 8.203.694,67 m, no azimute de 141°03'18", na extensão de 109,49 m; Do vértice 26 segue até o vértice 27, de coordenada U T M E= 543.029,36 m e N= 8.203.599,68 m, no azimute de 151°05'54", na extensão de 108,50 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28, de coordenada U T M E= 542.734,41 m e N= 8.203.447,38 m, no azimute de 242°41'27", na extensão de 331,96 m; Do vértice 28 segue até o vértice 29, de coordenada U T M E= 542.593,48 m e N= 8.203.372,05 m, no azimute de 241°52'24", na extensão de 159,79 m; Do vértice 29 segue até o vértice 30, de coordenada U T M E= 542.445,00 m e N= 8.203.295,17 m, no azimute de 242°37'32", na extensão de 167,21 m; Do vértice 30 segue até o vértice 31, de coordenada U T M E= 542.551,41 m e N= 8.202.860,88 m, no azimute de 166°13'58", na extensão de 447,13 m; Do vértice 31 segue até o vértice 32, de coordenada U T M E= 542.464,68 m e N= 8.202.744,77 m, no azimute de 216°45'28", na extensão de 144,93 m; Do vértice 32 segue até o vértice 33, de coordenada U T M E= 542.343,58 m e N= 8.202.550,16 m, no azimute de 211°53'29", na extensão de 229,21 m; Do vértice 33 segue até o vértice 34, de coordenada U T M E= 541.973,76 m e N= 8.201.806,07 m, no azimute de 206°25'41", na extensão de 830,93 m; Do vértice 34 segue até o vértice 35, de coordenada U T M E= 542.102,62 m e N= 8.201.826,86 m, no azimute de 80°50'08", na extensão de 130,53 m; Do vértice 35 segue até o vértice 36, de coordenada U T M E= 542.320,46 m e N= 8.201.780,45 m, no azimute de 102°01'36", na extensão de 222,73 m; Do vértice 36 segue até o vértice 37, de coordenada U T M E= 542.458,33 m e N= 8.201.715,57 m, no azimute de 115°12'05", na extensão de 152,37 m; Do vértice 37 segue até o vértice 38, de coordenada U T M E= 542.479,46 m e N= 8.201.631,92 m, no azimute de 165°49'09", na extensão de 86,28 m; Do vértice 38 segue até o vértice 39, de coordenada U T M E= 542.648,49 m e N= 8.201.523,39 m, no azimute de 122°42'14", na extensão de 200,88 m; Do vértice 39 segue até o vértice 40, de coordenada U T M E= 542.508,90 m e N= 8.201.159,34 m, no azimute de 200°58'46", na extensão de 389,89 m; Do vértice 40 segue até o vértice 41, de coordenada U T M E= 542.302,10 m e N= 8.200.742,55 m, no azimute de 206°23'23", na extensão de 465,28 m; Do vértice 41 segue até o vértice 42, de coordenada U T M E= 542.533,03 m e N= 8.200.639,21 m, no azimute de 114°06'27", na extensão de 253,00 m; Do vértice 42 segue até o vértice 43, de coordenada U T M E= 543.545,51 m e N= 8.200.107,28 m, no azimute de 117°42'58", na extensão de 1.143,71 m; Do vértice 43 segue até o vértice 44, de coordenada U T M E= 543.081,20 m e N= 8.199.672,39 m, no azimute de 226°52'25", na extensão de 636,17 m; Do vértice 44 segue até o vértice 45, de coordenada U T M E= 543.371,68 m e N= 8.199.474,50 m, no azimute de 124°15'55", na extensão de 351,48 m; Do vértice 45 segue até o vértice 46, de coordenada U T M E= 543.164,16 m e N= 8.199.230,27 m, no azimute de 220°21'16", na extensão de 320,49 m; Do vértice 46 segue até o vértice 47, de coordenada U T M E= 542.880,18 m e N= 8.199.362,62 m, no azimute de 294°59'17", na extensão de 313,30 m; Do vértice 47 segue até o vértice 48, de coordenada U T M E= 542.592,11 m e N= 8.199.129,30 m, no azimute de 230°59'43", na extensão de 370,70 m; Do vértice 48 segue até o vértice 49, de coordenada U T M E= 542.420,02 m e N= 8.199.451,29 m, no azimute de 331°52'38", na extensão de 365,09 m; Do vértice 49 segue até o vértice 50, de coordenada U T M E= 542.091,43 m e N= 8.199.788,35 m, no azimute de 315°43'45", na extensão de 470,72 m; Do vértice 50 segue até o vértice 51, de coordenada U T M E= 541.617,16 m e N= 8.200.093,34 m, no azimute de 302°44'39", na extensão de 563,87 m; Do vértice 51 segue até o vértice 52, de coordenada U T M E= 541.401,33 m e N= 8.199.909,24 m, no azimute de 229°32'13", na extensão de 283,68 m; Do vértice 52 segue até o vértice 53, de coordenada U T M E= 541.156,62 m e N= 8.199.623,34 m, no azimute de 220°33'38", na extensão de 376,33 m; Do vértice 53 segue até o vértice 54, de coordenada U T M E= 540.989,10 m e N= 8.199.572,81 m, no azimute de 253°13'01", na extensão de 174,98 m; Do vértice 54 segue até o vértice 55, de coordenada U T M E= 540.581,22 m e N= 8.199.469,20 m, no azimute de 255°44'47", na extensão de 420,83 m; Do vértice 55 segue até o vértice 56, de coordenada U T M E= 540.577,10 m e N= 8.199.519,29 m, no azimute de 355°17'53", na extensão de 50,26 m; Do vértice 56 segue até o vértice 57, de coordenada U T M E= 540.311,85 m e N= 8.199.541,02 m, no azimute de 274°40'56", na extensão de 266,13 m; Do vértice 57 segue até o vértice 58, de coordenada U T M E= 540.215,33 m e N= 8.199.030,87 m, no azimute de 190°42'52", na extensão de 519,20 m; Do vértice 58 segue até o vértice 59, de coordenada U T M E= 540.154,06 m e N= 8.198.845,62 m, no azimute de 198°18'06", na extensão de 195,12 m; Do vértice 59 segue até o vértice 60, de coordenada U T M E= 540.075,19 m e N= 8.198.529,41 m, no azimute de 194°00'13", na extensão de 325,90 m; Do vértice 60 segue até o vértice 61, de coordenada U T M E= 540.015,27 m e N= 8.198.445,98 m, no azimute de 215°41'23", na extensão de 102,72 m; Do vértice 61 segue até o vértice 62, de coordenada U T M E= 539.861,23 m e N= 8.198.542,90 m, no azimute de 302°10'47", na extensão de 181,99 m; Do vértice 62 segue até o vértice 63, de coordenada U T M E= 539.383,12 m e N= 8.198.636,02 m, no azimute de 281°01'17", na extensão de 487,10 m; Do vértice 63 segue até o vértice 64, de coordenada U T M E= 539.504,54 m e N= 8.198.976,38 m, no azimute de 19°38'03", na extensão de 361,36 m; Do vértice 64 segue até o vértice 65, de coordenada U T M E= 539.261,91 m e N= 8.199.108,31 m, no azimute de 298°32'06", na extensão de 276,18 m; Do vértice 65 segue até o vértice 66, de coordenada U T M E= 539.207,41 m e N= 8.199.020,98 m, no azimute de 211°58'17", na extensão de 102,94 m; Do vértice 66 segue até o vértice 67, de coordenada U T M E= 539.131,67 m e N= 8.198.961,87 m, no azimute de 232°01'37", na extensão de 96,08 m; Do vértice 67 segue até o vértice 68, de coordenada U T M E= 538.937,88 m e N= 8.198.859,38 m, no azimute de 242°07'43", na extensão de 219,22 m; Do vértice 68 segue até o vértice 69, de coordenada U T M E= 538.732,81 m e N= 8.198.917,30 m, no azimute de 285°46'17", na extensão de 213,09 m; Do vértice 69 segue até o vértice 70, de coordenada U T M E= 538.446,00 m e N= 8.198.933,64 m, no azimute de 273°15'36", na extensão de 287,27 m; Do vértice 70 segue até o vértice 71, de coordenada U T M E= 538.219,86 m e N= 8.199.315,68 m, no azimute de 329°22'40", na extensão de 443,95 m; Do vértice 71 segue até o vértice 72, de coordenada U T M E= 537.606,24 m e N= 8.199.503,08 m, no azimute de 286°58'56", na extensão de 641,60 m; Do vértice 72 segue até o vértice 73, de coordenada U T M E= 537.148,16 m e N= 8.199.739,37 m, no azimute de 297°17'10", na extensão de 515,44 m; Do vértice 73 segue até o vértice 74, de coordenada U T M E= 536.938,56 m e N= 8.199.768,48 m, no azimute de 277°54'26", na extensão de 211,61 m; Do vértice 74 segue até o vértice 75, de coordenada U T M E= 536.411,14 m e N= 8.199.654,45 m, no azimute de 257°48'00", na extensão de 539,60 m; Do vértice 75 segue até o vértice 76, de coordenada U T M E= 536.436,25 m e N= 8.199.855,00 m, no azimute de 7°08'06", na extensão de 202,12 m; Do vértice 76 segue até o vértice 77, de coordenada U T M E= 536.604,00 m e N= 8.201.978,36 m, no azimute de 4°31'02", na extensão de 2.129,97 m; Do vértice 77 segue até o vértice 78, de coordenada U T M E= 536.667,13 m e N= 8.201.974,27 m, no azimute de 93°42'37", na extensão de 63,27 m; Do vértice 78 segue até o vértice 79, de coordenada U T M E= 536.773,96 m e N= 8.202.264,72 m, no azimute de 20°11'36", na extensão de 309,47 m; Do vértice 79 segue até o vértice 80, de coordenada U T M E= 536.875,29 m e N= 8.202.207,41 m, no azimute de 119°29'23", na extensão de 116,41 m; Do vértice 80 segue até o vértice 81, de coordenada U T M E= 537.064,61 m e N= 8.202.168,77 m, no azimute de 101°32'13", na extensão de 193,22 m; Do vértice 81 segue até o vértice 82, de coordenada U T M E= 537.187,40 m e N= 8.202.083,33 m, no azimute de 124°49'52", na extensão de 149,59 m; Do vértice 82 segue até o vértice 83, de coordenada U T M E= 537.392,45 m e N= 8.202.062,51 m, no azimute de 95°47'51", na extensão de 206,11 m; Do vértice 83 segue até o vértice 84, de coordenada U T M E= 537.583,64 m e N= 8.202.099,61 m, no azimute de 79°01'02", na extensão de 194,75 m; Do vértice 84 segue até o vértice 85, de coordenada U T M E= 537.808,37 m e N= 8.202.318,70 m, no azimute de 45°43'41", na extensão de 313,86 m; Do vértice 85 segue até o vértice 86, de coordenada U T M E= 538.049,41 m e N= 8.202.525,94 m, no azimute de 49°18'45", na extensão de 317,88 m; Do vértice 86 segue até o vértice 87, de coordenada U T M E= 538.327,11 m e N= 8.202.610,04 m, no azimute de 73°09'04", na extensão de 290,15 m; Do vértice 87 segue até o vértice 88, de coordenada U T M E= 538.404,14 m e N= 8.202.712,52 m, no azimute de 36°56'00", na extensão de 128,21 m; Do vértice 88 segue até o vértice 89, de coordenada U T M E= 538.386,27 m e N= 8.202.830,75 m, no azimute de 351°24'11", na extensão de 119,57 m; Do vértice 89 segue até o vértice 90, de coordenada U T M E= 538.412,42 m e N= 8.202.941,28 m, no azimute de 13°18'32", na extensão de 113,59 m; Do vértice 90 segue até o vértice 91, de coordenada U T M E= 538.037,89 m e N= 8.203.107,73 m, no azimute de 293°57'40", na extensão de 409,85 m; Do vértice 91 segue até o vértice 92, de coordenada U T M E= 537.544,01 m e N= 8.203.403,70 m, no azimute de 300°56'01", na extensão de 575,77 m; Do vértice 92 segue até o vértice 93, de coordenada U T M E= 537.649,77 m e N= 8.203.602,04 m, no azimute de 28°04'06", na extensão de 224,77 m; Do vértice 93 segue até o vértice 94, de coordenada U T M E= 537.775,29 m e N= 8.203.749,72 m, no azimute de 40°21'34", na extensão de 193,82 m; Do vértice 94 segue até o vértice 95, de coordenada U T M E= 537.651,16 m e N= 8.203.844,70 m, no azimute de 307°25'14", na extensão de 156,29 m; Do vértice 95 segue até o vértice 96, de coordenada U T M E= 537.710,42 m e N= 8.203.948,25 m, no azimute de 29°46'50", na extensão de 119,31 m; Do vértice 96 segue até o vértice 97, de coordenada U T M E= 537.715,20 m e N= 8.204.068,60 m, no azimute de 2°16'26", na extensão de 120,44 m; Do vértice 97 segue até o vértice 98, de coordenada U T M E= 538.118,49 m e N= 8.204.808,26 m, no azimute de 28°36'04", na extensão de 842,47 m; Do vértice 98 segue até o vértice 99, de coordenada U T M E= 538.166,42 m e N= 8.204.749,19 m, no azimute de 140°56'52", na extensão de 76,06 m; Do vértice 99 segue até o vértice 100, de coordenada U T M E= 538.324,53 m e N= 8.205.137,06 m, no azimute de 22°10'44", na extensão de 418,86 m; Do vértice 100 segue até o vértice 101, de coordenada U T M E= 538.586,54 m e N= 8.205.214,09 m, no azimute de 73°36'56", na extensão de 273,10 m; Do vértice 101 segue até o vértice 102, de coordenada U T M E= 538.611,63 m e N= 8.205.436,27 m, no azimute de 6°26'31", na extensão de 223,59 m; Do vértice 102 segue até o vértice 103, de coordenada U T M E= 538.658,60 m e N= 8.205.660,81 m, no azimute de 11°49'01", na extensão de 229,40 m;

Finalmente do vértice 103 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 17°39'15", na extensão de 95,39 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 28.904.940,303 m² ou 2.890,4940 ha e um perímetro de 31.660,384 m.

DISTRITOS:

II - Distrito de Cangas: Criado por Lei Estadual nº 662 de 10 de Dezembro de 1953;

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO

DISTRITO DE CANGAS

1. Denominação: Perímetro do Distrito de Cangas

2. Área: 4.846.938,709 m² ou 484,6939 ha

3. Perímetro: 12.272,036 m

4. Descrição: A referida área está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 57°00'cuja descrição se inicia no vértice 1de coordenada Este (X) 546.521,60 m e Norte (Y) 8.223.218,34 m, assinalado em planta anexa como segue:

Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 547.000,20 m e N= 8.222.621,23 m, no azimute de 141°17'12", na extensão de 765,24 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 547.431,04 m e N= 8.223.048,78 m, no azimute de 45°13'11", na extensão de 606,98 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 547.481,48 m e N= 8.222.966,30 m, no azimute de 148°33'16", na extensão de 96,69 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 547.444,80 m e N= 8.222.749,39 m, no azimute de 189°35'57", na extensão de 219,99 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 547.609,88 m e N= 8.222.461,84 m, no azimute de 150°08'23", na extensão de 331,57 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 547.174,26 m e N= 8.222.189,94 m, no azimute de 238°01'44", na extensão de 513,51 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 547.082,56 m e N= 8.221.937,90 m, no azimute de 199°59'41", na extensão de 268,21 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 547.169,70 m e N= 8.221.764,47 m, no azimute de 153°19'17", na extensão de 194,10 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 546.814,79 m e N= 8.221.425,09 m, no azimute de 226°16'58", na extensão de 491,06 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 546.997,48 m e N= 8.221.018,33 m, no azimute de 155°48'47", na extensão de 445,91 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 546.397,10 m e N= 8.220.709,19 m, no azimute de 242°45'22", na extensão de 675,30 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 546.481,55 m e N= 8.220.534,89 m, no azimute de 154°08'58", na extensão de 193,68 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada U T M E= 545.765,22 m e N= 8.220.172,07 m, no azimute de 243°08'15", na extensão de 802,98 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 545.368,16 m e N= 8.221.002,38 m, no azimute de 334°26'34", na extensão de 920,36 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 544.756,20 m e N= 8.220.399,57 m, no azimute de 225°25'54", na extensão de 859,00 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenada U T M E= 544.283,12 m e N= 8.221.330,44 m, no azimute de 333°03'35", na extensão de 1.044,18 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 545.092,01 m e N= 8.221.739,53 m, no azimute de 63°10'20", na extensão de 906,46 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 545.590,61 m e N= 8.222.078,96 m, no azimute de 55°45'15", na extensão de 603,17 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenada U T M E= 545.770,23 m e N= 8.222.189,57 m, no azimute de 58°22'32", na extensão de 210,94 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 545.680,65 m e N= 8.222.370,08 m, no azimute de 333°36'32", na extensão de 201,52 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22, de coordenada U T M E= 545.596,15 m e N= 8.222.527,21 m, no azimute de 331°43'46", na extensão de 178,41 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23, de coordenada U T M E= 545.363,39 m e N= 8.222.735,76 m, no azimute de 311°51'32", na extensão de 312,52 m; Do vértice 23 segue até o vértice 24, de coordenada U T M E= 545.562,43 m e N= 8.222.895,92 m, no azimute de 51°10'40", na extensão de 255,49 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25, de coordenada U T M E= 545.802,04 m e N= 8.222.718,19 m, no azimute de 126°34'02", na extensão de 298,33 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26, de coordenada U T M E= 546.277,04 m e N= 8.223.057,95 m, no azimute de 54°25'30", na extensão de 584,01 m;

Finalmente do vértice 26 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 56°44'30", na extensão de 292,46 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 4.846.938,709 m² ou 484,6939 ha e um perímetro de 12.272,036 m.

III - Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo: Criado pela Lei Estadual N° 7.166, de 25 de agosto de 1999, que transferiu a sede do Distrito de Fazenda de Cima, no Município de Poconé (criado pela Lei n° 711, de 16 de dezembro de 1953), para a localidade de Chumbo, no mesmo Município, sendo que no artigo 2°; O Distrito ora transferido passa a denominar-se Nossa Senhora Aparecida do Chumbo;

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO

DISTRITO DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO CHUMBO

1. Denominação: Perímetro do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo

2. Área: 1.058.275,266 m² ou 105,8275 hec. - 3. Perímetro: 5.597,540 m

4. Descrição: A referida área está georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, com coordenadas Plano Retangulares Relativas Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, referentes ao meridiano central 57°00'cuja descrição se inicia no vértice 1de coordenada Este (X) 529.456,92 m e Norte (Y) 8.226.155,52 m, assinalado em planta anexa como segue:

Do vértice 1 segue até o vértice 2, de coordenada U T M E= 529.756,27 m e N= 8.226.065,62 m, no azimute de 106°42'54", na extensão de 312,56 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3, de coordenada U T M E= 529.748,74 m e N= 8.226.034,96 m, no azimute de 193°48'28", na extensão de 31,57 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4, de coordenada U T M E= 530.423,88 m e N= 8.225.843,21 m, no azimute de 105°51'20", na extensão de 701,84 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5, de coordenada U T M E= 530.416,23 m e N= 8.225.611,14 m, no azimute de 181°53'17", na extensão de 232,19 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6, de coordenada U T M E= 530.394,11 m e N= 8.225.540,02 m, no azimute de 197°16'33", na extensão de 74,48 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7, de coordenada U T M E= 530.480,53 m e N= 8.225.487,45 m, no azimute de 121°18'46", na extensão de 101,15 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8, de coordenada U T M E= 530.863,87 m e N= 8.225.341,41 m, no azimute de 110°51'20", na extensão de 410,21 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9, de coordenada U T M E= 530.768,81 m e N= 8.225.111,04 m, no azimute de 202°25'21", na extensão de 249,21 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10, de coordenada U T M E= 530.453,96 m e N= 8.225.236,24 m, no azimute de 291°41'05", na extensão de 338,83 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11, de coordenada U T M E= 530.313,31 m e N= 8.224.856,87 m, no azimute de 200°20'31", na extensão de 404,60 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12, de coordenada U T M E= 529.767,58 m e N= 8.225.075,91 m, no azimute de 291°52'08", na extensão de 588,05 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13, de coordenada U T M E= 529.741,36 m e N= 8.225.161,02 m, no azimute de 342°52'39", na extensão de 89,06 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14, de coordenada U T M E= 529.859,84 m e N= 8.225.470,83 m, no azimute de 20°55'43", na extensão de 331,70 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15, de coordenada U T M E= 529.673,73 m e N= 8.225.533,78 m, no azimute de 288°41'11", na extensão de 196,47 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16, de coordenada U T M E= 529.342,10 m e N= 8.225.632,56 m, no azimute de 286°35'12", na extensão de 346,03 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17, de coordenada U T M E= 528.929,22 m e N= 8.225.753,65 m, no azimute de 286°20'46", na extensão de 430,27 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18, de coordenada U T M E= 529.119,42 m e N= 8.226.016,95 m, no azimute de 35°50'34", na extensão de 324,81 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19, de coordenada U T M E= 529.223,65 m e N= 8.226.000,38 m, no azimute de 99°02'02", na extensão de 105,54 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20, de coordenada U T M E= 529.312,18 m e N= 8.225.974,48 m, no azimute de 106°18'34", na extensão de 92,24 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21, de coordenada U T M E= 529.372,60 m e N= 8.226.088,35 m, no azimute de 27°57'07", na extensão de 128,91 m;

Finalmente do vértice 21 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 51°27'29", na extensão de 107,81 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 1.058.275,266 m² ou 105,8275 ha e um perímetro de 5.597,540 m.

IV - Distrito do 120: Criado pela Lei Municipal Nº 2.027 de 07 de dezembro de 2020;

- Em atenção a Lei Municipal 001/1990, Lei Orgânica em seu Art. 5.º, parágrafo 2º; “O Município de Poconé compõe-se de 03 (três) distritos”. (Vide Emenda 10 de 14/10/2010);

MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO - DISTRITO DO 120

1. Denominação: Perímetro do Centro Urbano - Vila Celsolândia – AMOR 120;

2. Área: 27,0730 hec –

3. Perímetro: 2.218,38 mts

4. Descrição: Matrícula: n° 16,422 – Desmembrada da matrícula nº 13.969.Inicia-se a Descrição Deste Perímetro no Vértice M-01, de Coordenadas N 8.238.721,897 m e E 496.923,844 m; Situado na Divisa da Área do Senhor Adilson Polegato de CPF:008.372.702-15 segue Confrontando com o mesmo, com os seguintes Azimutes e Distâncias 118°22’31” e 768,04 até o vértice M-02 de Coordenadas N 8.238.356,867 m e E 497.599,647 m; deste, segue Confrontando com a Rodovia MT 160, com os Seguintes Azimutes e Distâncias: 195°10’42" e 278,31 m até o Vértice M-03, de Coordenadas N 8.238.088,280 m e E 497.526,744 m; deste, segue Confrontando com a Rodovia BR 070, com os Seguintes Azimutes e Distâncias: 263°49’26” e 513,67 m até o Vértice M-04, de Coordenadas N 8.238.033,016 m e E 497.016,055 m; deste segue Confrontando com a Área do Posto Carga Pesada LTDA de CNPJ 15.008.923/0001-67, com os Seguintes Azimutes e Distancia: 352°22’34” e 695,00 até o Vértice M-01 Ponto Inicial da Descrição deste Perímetro.

Todas as Coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e Encontram-se Representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', Fuso-21, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os Azimutes e Distâncias, Área e Perímetro foram calculados no Plano de Projeção U T M.

ZONA RURAL:

V - ASSENTAMENTO MODELO;

MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO RURAL CIDADE DE POCONÉ

1. Denominação: P.A. MODELO

2. Área: 889,0706 hectares

3. Perímetro: 19.553,25 m

4. Descrição: Inicia-se a Descrição deste Perímetro no Vértice M-01, de Coordenadas N 8.204.566,126 m e E 544.386,136 m; Situado na Divisa da Fazenda, deste segue Confinando com o mesmo, com os seguintes Azimutes 91º17’22” e Distâncias 79,88 m até o vértice M-02 de Coordenadas N 8.204.564,328 e E 544.466,002 m deste, segue Confrontando com o mesmo, com os Seguintes Azimutes 160º29’52’ e Distâncias: 136,77 m até o Vértice M-03, de Coordenadas N 8.204.435,399 m e E 544.511,664 m; deste segue Confrontando com o mesmo, com os Seguintes Azimutes 176º03’03” e Distâncias: 1.081,98 m até o Vértice M-04, de Coordenadas N 8.203.355,983 m e E 544.586,182 m deste segue Confrontando com a mesma, com os Seguintes Azimutes 94º28’41” e Distancia: 3.314,84 m até o Vértice M-05, de Coordenadas N 8.203.073,748 m e E 548.189,992 m; deste segue Confrontando com a mesma, com os Seguintes Azimutes 73º30’23” e Distância 928,78 m até o Vértice M-06 de Coordenadas N 8.203.337,438 m e E 549.080,558 m; deste segue Confrontando com a mesma com os Seguintes Azimute 124º40’29” e Distância 2.882,49 m até o Vértice M-07 de Coordenadas N 8.201.697,542 m e E 551.451,112 m; deste segue Confrontando na Margem Direita do Rio Bento Gomes com Varios Azimute e Distância até o Vértice M-08 de Coordenadas N 8.201.301,931 m e E 551.474,096 m; deste segue Confrontando com Fazendas com os seguintes Azimutes 272º42’03” e Distâncias 1.637,14 m, até o vértice M-09 de Coordenadas N 8.201.379,073 m e E 549.838,771 m; deste, segue Confrontando com a mesma, com os Seguintes Azimutes 295º40’54” e Distâncias: 2.221,43 m até o Vértice M-10, de Coordenadas N 8.202.341,781 m e E 547.836,778 m; deste segue Confrontando com a mesma, com os Seguintes Azimutes 237º15’10” e Distâncias: 1.921,51 m até o Vértice M-11, de Coordenadas N 8.201.302,368 m e E 546.220,663 m; deste segue Confrontando com a mesma, com os Seguintes Azimutes 308º37’39” e Distancia: 2.157,91 m até o Vértice M-12, de Coordenadas N 8.202.649,454 m e E 544.534,855 m; deste segue Confrontando com a mesma, com os Seguintes Azimutes 342º56’54” e Distância 1.093,84 m até o Vértice M-13 de Coordenadas N 8.203.695,215 m e E 544.214,102 m; deste segue Confrontando com a mesma com os Seguintes Azimute 249º17’17” e Distância 273,48 m até o Vértice M-14 de Coordenadas N 8.203.598,493 m e E 543.958,293 m; deste segue Confrontando com a mesma com os Seguintes Azimute 337º23’05” e Distancia 102,33 m até o Vértice M-15 de Coordenadas N 8.203.692,961 m e E 543.918,940 m; deste segue Confrontando com a mesma com os seguintes Azimutes 55º21’32” e Distâncias 239º84 m até o M-16 de Coordenada N 8.203.829,299 m e E 544.116,270 m, deste segue Confrontando com a mesma com os seguintes Azimutes 20º06’57” e Distância de 784,67 m até o Vértice M-01 Ponto Inicial da Descrição deste Perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e Encontram-se Representadas no Sistema U T M, Referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', Fuso-21, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os Azimutes e Distâncias, Área e Perímetro foram Calculados no Plano de Projeção U T M.

VI - ASSENTAMENTO JOÃO PONCE DE ARRUDA (Fedegoso);

MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO RURAL CIDADE DE POCONÉ

1. Denominação: P.A. JOÃO PONCE DE ARRUDA (FEDEGOSO)

2. Área: 54.972,19035 hectares (54.972.190,35 m2)

3. Perímetro: 27.434,13 mts

4. Descrição:Inicia-se a Descrição deste Perímetro no Vértice M-01, de Coordenadas N 8.203.526,688 m e E 551.427,395 m; Situado na Marge Esquerda do Rio Bento Gomes deste segue Confrontando com Varas Fazendas, com os Seguintes Azimutes 115º14’07” e Distâncias 11.266,79 m até o vértice M-02 de Coordenadas N 8.198.723,231 m e E 561.630,457 m; deste, segue Confrontando com as mesmas, com os Seguintes Azimutes 208º27’28” e Distâncias: 4.77555,11 m até o Vértice M-03, de Coordenadas N 8.194.525,100 m e E 559.36666,579 m; deste, segue Confrontando com o mesmo, com os Seguintes Azimutes 265º39’09” e Distâncias: 2.711,52 m até o Vértice M-04, de Coordenadas N 8.194,319,555 m e E 556.639,821 m; deste segue Confrontando com o mesmo, com os Seguintes Azimutes 21º07’48” e Distancia: 557,43 m até o Vértice M-05, de Coordenadas N 8.194.839,508 m e E 556.840,769 m; deste segue Confrontando com o mesmo, com os Seguintes Azimutes 296º15’42” e Distância ; 8.123,85 m até o Vértice M-06 de Coordenadas N 8.198.434,071 m e E 549.556,082 m; deste segue Subindo a Margem Esquerda do Rio Bento Gomes com Vários Azimutes e Distância, até o Vértice M-01 Ponto Inicial da Descrição deste Perímetro.

Todas as Coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e Encontram-se Representadas no Sistema U T M, Referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', Fuso-21, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os Azimutes e Distâncias, Área e Perímetro foram calculados no Plano de Projeção U T M.

VII – P.A. NOSSA TERRA NOSSA GENTE;

MEMORIAL DESCRITIVO PERÍMETRO RURAL CIDADE DE POCONÉ

1. Denominação: P.A. NOSSA TERRA NOSSA GENTE

2. Área: 80,2188 hectares

3. Perímetro: 4.861,559 m

4. Descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice TVMT-M-0681, de coordenadas N 8.203.648,829m e E 537.137,071m; Rua Pinheiro Machado; deste, segue confrontando com RUA PINHEIRO MACHADO, com os seguintes azimutes e distâncias: 120°13'05" e 35,039 m até o vértice TVMT-M-0682, de coordenadas N 8.203.631,194m e E 537.167,349m; 121°39'08" e 30,115 m até o vértice TVMT-M-0683, de coordenadas N 8.203.615,391m e E 537.192,984m; 120°28'57" e 27,108 m até o vértice TVMT-M-0684, de coordenadas N 8.203.601,640m e E 537.216,345m; 119°39'30" e 32,619 m até o vértice TVMT-M-0685, de coordenadas N 8.203.585,499m e E 537.244,691m; 120°09'30" e 28,456 m até o vértice TVMT-M-0686, de coordenadas N 8.203.571,203m e E 537.269,295m; 124°58'48" e 38,153 m até o vértice TVMT-M-0687, de coordenadas N 8.203.549,330m e E 537.300,556m; 119°30'49" e 69,500 m até o vértice TVMT-M-0688, de coordenadas N 8.203.515,092m e E 537.361,038m; 121°30'18" e 18,956 m até o vértice TVMT-M-0689, de coordenadas N 8.203.505,186m e E 537.377,200m; 121°30'22" e 26,355 m até o vértice TVMT-M-0690, de coordenadas N 8.203.491,413m e E 537.399,670m; 122°02'55" e 8,559 m até o vértice TVMT-M-0691, de coordenadas N 8.203.486,871m e E 537.406,925m; com os seguintes azimutes e distâncias: 121°18'41" e 229,581 m até o vértice TVMT-M-0692, de coordenadas N 8.203.367,560m e E 537.603,069m; deste, segue confrontando com ESCOLA DE 1° GRAU ELOIZA ELEN AIDAMUS FREIEA, com os seguintes azimutes e distâncias: 210°22'38" e 55,263 m até o vértice TVMT-M-0693, de coordenadas N 8.203.319,884m e E 537.575,123m; 128°20'22" e 39,736 m até o vértice TVMT-M-0694, de coordenadas N 8.203.295,235m e E 537.606,290m; 128°20'12" e 14,314 m até o vértice TVMT-M-0695, de coordenadas N 8.203.286,356m e E 537.617,518m; 40°05'32" e 59,706 m até o vértice TVMT-M-0696, de coordenadas N 8.203.332,032m e E 537.655,970m; 118°34'15" e 192,233 m até o vértice TVMT-M-0697, de coordenadas N 8.203.240,098m e E 537.824,794m; 121°31'23" e 210,231 m até o vértice TVMT-M-0698, de coordenadas N 8.203.130,180m e E 538.004,001m; 141°36'57" e 4,836 m até o vértice TVMT-M-0699, de coordenadas N 8.203.126,389m e E 538.007,004m; Rua Piuval; deste, segue confrontando com RUA PIVAL, com os seguintes azimutes e distâncias: 183°18'26" e 3,744 m até o vértice TVMT-M-0700, de coordenadas N 8.203.122,651m e E 538.006,788m; 206°45'22" e 88,424 m até o vértice TVMT-M-0701, de coordenadas N 8.203.043,694m e E 537.966,980m; 206°26'10" e 54,205 m até o vértice TVMT-M-0702, de coordenadas N 8.202.995,157m e E 537.942,848m; 209°15'48" e 56,761 m até o vértice TVMT-M-0703, de coordenadas N 8.202.945,640m e E 537.915,102m; 210°26'43" e 16,773 m até o vértice TVMT-M-0704, de coordenadas N 8.202.931,180m e E 537.906,603m; 224°21'01" e 33,981 m até o vértice TVMT-M-0705, de coordenadas N 8.202.906,881m e E 537.882,849m; 233°58'41" e 57,885 m até o vértice TVMT-M-0706, de coordenadas N 8.202.872,839m e E 537.836,032m; 228°35'26" e 58,207 m até o vértice TVMT-M-0707, de coordenadas N 8.202.834,339m e E 537.792,377m; 230°26'42" e 57,214 m até o vértice TVMT-M-0708, de coordenadas N 8.202.797,904m e E 537.748,264m; 220°20'52" e 51,706 m até o vértice TVMT-M-0709, de coordenadas N 8.202.758,497m e E 537.714,788m; 217°40'47" e 51,878 m até o vértice TVMT-M-0710, de coordenadas N 8.202.717,439m e E 537.683,078m; 215°57'52" e 49,230 m até o vértice TVMT-M-0711, de coordenadas N 8.202.677,593m e E 537.654,166m; 218°30'03" e 56,843 m até o vértice TVMT-M-0712, de coordenadas N 8.202.633,108m e E 537.618,780m; 121°21'48" e 0,123 m até o vértice TVMT-M-0713, de coordenadas N 8.202.633,044m e E 537.618,885m; 218°22'44" e 48,491 m até o vértice TVMT-M-0714, de coordenadas N 8.202.595,031m e E 537.588,779m; 216°31'00" e 48,221 m até o vértice TVMT-M-0715, de coordenadas N 8.202.556,277m e E 537.560,085m; Rua Limoeiro; deste, segue confrontando com RUA LIMOEIRO, com os seguintes azimutes e distâncias: 132°31'26" e 15,812 m até o vértice TVMT-M-0716, de coordenadas N 8.202.545,590m e E 537.571,738m; 133°49'59" e 277,477 m até o vértice TVMT-M-0717, de coordenadas N 8.202.353,420m e E 537.771,899m; 0°00'00" e 0,000 m até o vértice TVMT-M-0718, de coordenadas N 8.202.353,420m e E 537.771,899m; 201°43'35" e 10,487 m até o vértice TVMT-M-0719, de coordenadas N 8.202.317,448m e E 537.778,232m; 225°43'12" e 36,693 m até o vértice TVMT-M-0720, de coordenadas N 8.202.291,830m e E 537.751,962m; 225°08'34" e 27,526 m até o vértice TVMT-M-0721, de coordenadas N 8.202.272,415m e E 537.732,450m; 212°11'49" e 14,592 m até o vértice TVMT-M-0722, de coordenadas N 8.202.260,067m e E 537.724,675m; 244°39'51" e 20,181 m até o vértice TVMT-M-0723, de coordenadas N 8.202.251,431m e E 537.706,435m; 227°54'36" e 69,408 m até o vértice TVMT-M-0724, de coordenadas N 8.202.204,907m e E 537.654,928m; 230°38'12" e 68,161 m até o vértice TVMT-M-0725, de coordenadas N 8.202.161,677m e E 537.602,230m; 222°41'33" e 71,622 m até o vértice TVMT-M-0726, de coordenadas N 8.202.109,035m e E 537.553,666m; 241°06'47" e 28,900 m até o vértice TVMT-M-0727, de coordenadas N 8.202.095,074m e E 537.528,362m; Situado na divisa da Chácara São João do Limoeiro; deste, segue confrontando com CHÁCARA SÃO JOÃO DO LIMOEIRO - LEONIO CORRÊA ARRUDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 301°07'47" e 249,597 m até o vértice TVMT-M-0728, de coordenadas N 8.202.224,110m e E 537.314,707m; 301°25'26" e 9,799 m até o vértice TVMT-M-0729, de coordenadas N 8.202.229,219m e E 537.306,345m; 301°25'32" e 438,684 m até o vértice TVMT-M-0730, de coordenadas N 8.202.457,944m e E 536.932,007m; 35°38'37" e 58,700 m até o vértice TVMT-M-0731, de coordenadas N 8.202.505,647m e E 536.966,214m; 43°56'08" e 61,705 m até o vértice TVMT-M-0732, de coordenadas N 8.202.550,082m e E 537.009,028m; 38°15'35" e 58,234 m até o vértice TVMT-M-0733, de coordenadas N 8.202.595,808m e E 537.045,088m; 31°10'57" e 59,726 m até o vértice TVMT-M-0734, de coordenadas N 8.202.646,905m e E 537.076,012m; 36°37'40" e 54,814 m até o vértice TVMT-M-0735, de coordenadas N 8.202.690,895m e E 537.108,715m; 37°28'56" e 52,523 m até o vértice TVMT-M-0736, de coordenadas N 8.202.732,574m e E 537.140,676m; 27°15'07" e 69,355 m até o vértice TVMT-M-0737, de coordenadas N 8.202.794,231m e E 537.172,434m; 28°00'19" e 44,072 m até o vértice TVMT-M-0738, de coordenadas N 8.202.833,142m e E 537.193,128m; 32°34'36" e 42,959 m até o vértice TVMT-M-0739, de coordenadas N 8.202.869,342m e E 537.216,258m; 31°00'54" e 49,103 m até o vértice TVMT-M-0740, de coordenadas N 8.202.911,425m e E 537.241,559m; 29°44'47" e 41,132 m até o vértice TVMT-M-0741, de coordenadas N 8.202.947,137m e E 537.261,967m; 297°34'15" e 23,567 m até o vértice TVMT-M-0742, de coordenadas N 8.202.958,045m e E 537.241,076m; 31°32'59" e 11,102 m até o vértice TVMT-M-0743, de coordenadas N 8.202.967,506m e E 537.246,885m; 32°49'33" e 44,786 m até o vértice TVMT-M-0744, de coordenadas N 8.203.005,141m e E 537.271,163m; 31°33'39" e 58,254 m até o vértice TVMT-M-0745, de coordenadas N 8.203.054,778m e E 537.301,653m; 27°20'35" e 56,488 m até o vértice TVMT-M-0746, de coordenadas N 8.203.104,955m e E 537.327,599m; 27°29'49" e 20,433 m até o vértice TVMT-M-0747, de coordenadas N 8.203.123,080m e E 537.337,033m; 328°11'29" e 33,359 m até o vértice TVMT-M-0748, de coordenadas N 8.203.151,429m e E 537.319,450m; 336°11'25" e 109,126 m até o vértice TVMT-M-0749, de coordenadas N 8.203.251,267m e E 537.275,396m; 306°41'06" e 10,606 m até o vértice TVMT-M-0750, de coordenadas N 8.203.257,603m e E 537.266,891m; 2°37'16" e 10,190 m até o vértice TVMT-M-0751, de coordenadas N 8.203.267,782m e E 537.267,357m; 356°55'53" e 5,230 m até o vértice TVMT-M-0752, de coordenadas N 8.203.273,005m e E 537.267,077m; 288°36'53" e 21,955 m até o vértice TVMT-M-0753, de coordenadas N 8.203.280,013m e E 537.246,271m; 297°22'09" e 21,067 m até o vértice TVMT-M-0754, de coordenadas N 8.203.289,698m e E 537.227,562m; 296°53'09" e 58,327 m até o vértice TVMT-M-0755, de coordenadas N 8.203.316,074m e E 537.175,540m; 283°39'00" e 132,527 m até o vértice TVMT-M-0758, de coordenadas N 8.203.347,349m e E 537.046,756m; 279°13'32" e 35,098 m até o vértice TVMT-M-0759, de coordenadas N 8.203.352,976m e E 537.012,112m; 287°18'49" e 25,998 m até o vértice TVMT-M-0760, de coordenadas N 8.203.360,713m e E 536.987,292m; 20°19'17" e 4,861 m até o vértice TVMT-M-0761, de coordenadas N 8.203.365,271m e E 536.988,980m; 284°56'14" e 17,121 m até o vértice TVMT-M-0762, de coordenadas N 8.203.369,684m e E 536.972,438m; 276°24'03" e 16,460 m até o vértice TVMT-M-0763, de coordenadas N 8.203.371,519m e E 536.956,081m; 33°07'52" e 331,147 m até o vértice TVMT-M-0681, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central no 57°00', fuso -21, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Respeitando os Limites territoriais impostos pela Legislação Territorial do Estado de Mato Grosso pelo Decreto Lei Federal nº 6.550, de 31 de maio de 1944, e Lei Complementar Federal nº 31, de 11 de outubro de 1977, ao qual compões.

Certifico que foram observados todos os requisitos previstos na Lei 13.465/2017 para expedição desta certidão.

Nada mais consta.

Poconé em 19 de Abril de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ - MATO GROSSO