PORTARIA Nº 595/2024, DE 14 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora THAYANE RAMOS BOTELHO, do Cargo em Comissão de PREGOEIRA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 403/2023, emitida em 01/06/2023, com vigência inicial em 01/06/2023, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 14/05/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 16/05/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora THAYANE RAMOS BOTELHO, Brasileira, Solteira, Advogada, inscrita no CPF sob o nº 027.566.851-78 e Identidade 3.025.664 - SESP-DF, do Cargo em Comissão de PREGOEIRA, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 403/2023, emitida em 01/06/2023 (1º de junho de 2023), com início de vigência em 1º de junho de 2023 (01/06/2023).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de maio de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 16/05/2024.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal