DECRETO Nº 5.830, DE 13 DE MAIO DE 2024

“Compõe o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS - do município de Nova Xavantina-MT.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 1.343 de 22 de janeiro de 2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.704 de 07 de maio de 2024, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS; Decreta:

Art. 1º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

I – GOVERNO DO MUNICÍPIO:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Josiane Emília da Silva;

Suplente: Adriano Dias de Souza;

b) Secretaria Municipal de Administração;

Titular: Valdivino Antônio da Costa;

Suplente: João Ailton Barbosa;

c) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Dorival Barros de Carvalho;

Suplente: Liliana Nobre Ximenes;

d) Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Titular: Geysa Ribeiro Braga Leão;

Suplente: Ana Maria Rodrigues Duarte;

e) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Afannazio Jazadji Ferreira Berto;

Suplente: Josiane Ribeiro;

II - PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA

a) Lions Clube:

Titular: Ednilton Alves de Moura;

Suplente: Eliane Isabel Tubin;

b) Igreja Católica:

Titular: Valdira Rodrigues Pereira e Silva;

Suplente: Maria José de Lima;

c) Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Madureira:

Titular: Francisco Machado Silva Filho;

Suplente: Wilian Sampaio Santana;

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2025.

Art. 3º A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Nova Xavantina em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Compete a Secretaria de Assistência Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina - MT, 13 de maio de 2024.

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal