PORTARIA Nº 506/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1405/2023 que institui Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal de Nova Xavantina-MT

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica; em cumprimento a cláusula quarta, alínea “a” do Termo de Compromisso Municipal do Programa Saúde na Escola (PSE) nº 051062534026, de 08 de fevereiro de 2021, firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, através das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde de Nova Xavantina, e o Ministério da Saúde através da Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Programa Saúde na Escola, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1405/2023 que “institui, sem ônus para o município, Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal de Nova Xavantina-MT” passa a vigorar com a seguinte redação:

“..................................................................................................................

Art. 1º ........................................................................................................

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal de Nova Xavantina-MT será coordenado pelo servidor público municipal Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde.

..................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal