PORTARIA Nº 133/2024

02 MAIO DE 2024

“Como parte das exigências do ente convenente para prestação de conta final de convênio Nº003/2014/SETPU já finalizado, Designa servidor publico municipal para fiscalização e acompanhamento do contrato municipal Nº107/2015”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o artigo 63 da Lei Municipal 456/2007.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor Higgor Pinho e Silva com o cargo de Engenheiro Civil, para fiscalizar a execução do contrato abaixo relacionado, referente à obra de Recapeamento de vias urbanas com Lama Asfáltica na cidade de Novo São Joaquim.

Contrato administrativo 107/2015: Objeto do presente contrato – Contratação de empresa para execução de obra de Recapeamento de vias urbanas com Lama Asfáltica na cidade de Novo São Joaquim, em atendimento ao termo de convênio Nº003/2014/SETPU, conforme proposta constante do processo de licitação nº 30/2014 - tomada de preços n° 2/2014 com abertura em 30/04/2014 e homologação em 08/05/2014.

CONTRATADA: FERREIRA MENDES CONSTRUCOES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.891.212/0001-60

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, ao Segundo dia do mês de Maio de 2024

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LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal