“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPOR EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando n.408/2024/SMEELTC, exarado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, que solicita a nomeação de equipe técnica para o monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME;

RESOLVE:

Art. 1. NOMEAR os(as) Servidores(as) Público Municipal abaixo mencionados para comporem a equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME do município de Canabrava do Norte – MT, sendo eles:

I – EQUIPE TÉCNICA:

a) JOSIMEIRE DE SOUZA RAMOS REZENDE CPF: ***.763.191-** RG: 1******6 SSP/MT b) MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARESCPF: ***.656.271-** RG: 1*****9 SSP/MT c) MARIA GOMES DO PRADO CPF: ***.171.121-** RG: 2******1 SSP/MT II – EQUIPE COORDENADORA: a) JESUSLEIA DE SOUZA NASCIMENTO CPF: ***.586.512 - ** RG: 3******3 SSP/MT b) ELIVAINE ALVES CÂNDIDO CPF: ***.821.211 - ** RG: 8******2 SSP/MT c) ELBE LUZ BRITO CPF: ***. 547.801 - ** RG: 6******2 PC/GO d) MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARES CPF: ***.656.271-** RG: 1*****9 SSP/MT

Art. 2º. Compete à equipe de monitoramento e avaliação:

I – Acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no Plano Municipal de Educação – PME;

II – Realizar avaliações periódicas sobre o alcance das metas estabelecidas;

III – Elaborar relatórios detalhados de avaliação e encaminhá-los à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura – SMEELTC;

IV – Propor ajustes e melhorias nas estratégias para o cumprimento efetivo de implementação do Plano Municipal de Educação – PME.

Art. 3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 14 de maio de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal