EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2023
15 de Maio de 2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-** SSP/MT e CPF/MF n.º 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.
CONTRATADO: COGESAN – COMPANHIA GERENCIADORA DE SANEAMETO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 22.**0.6**/0001-**.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 013/2023, CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O MUNICIPIO DE GLÓRIA D’OESTE – MT, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e demais constâncias da Dispensa de Licitação n.º 02/2023 – Processo Administrativo n.º 03/2023, por mais 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura até 31/01/2025, nos termos do artigo 57, IV da Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 31/01/2024 a 31/01/2025
FUNDAMENTOS LEGAIS: O presente aditivo encontra amparo no artigo 57, IV da Lei n.º 8.666/1993, diante do caráter contínuo dos serviços, e visando assegurar, de forma ininterrupta, a eficaz prestação do serviço público e as condições mais vantajosas para a Administração