CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL
15 de Maio de 2024
Processos Administrativos Disciplinares nº 047/2023, nº 049/2023, nº 050/2023 e nº 053/2023.
Processados:
PAD nº 047/2023 – Daphanie Laryssa Mattos Fontes Nascimento
PAD nº 049/2023 – Jeferson Pablo Dalpiaz
PAD nº 050/2023 – José Carlos Nunes Aragão
PAD Nº 053/2023 – Maria Emília Bezerra Marques de Sá Piton
Fatos Investigados: Abandono de Cargo – artigo 148 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, instituída pela Portaria nº 007/2023, de 05 de janeiro de 2023, publicada no Jornal Oficial dos Municípios, na data de 11 de janeiro de 2023, página 665, e devidamente designado pela Portaria nº 540/2021, e tendo em vista o disposto no artigo 148 da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande) CITA, pelo presente edital, os servidores abaixo relacionados, para que tome ciência da acusação que lhe é imputados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da última publicação deste, comparecer à sede da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, sito à Avenida Castelo Branco, nº 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães, Bairro Água Limpa, Várzea Grande – MT, Fone (65) 98459-8126, de segunda a sexta-feira, das 12:00 horas às 17:00 horas, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no prazo de 15 (quinze) dias, no processo disciplinar que responde, sob pena de lhe ser decretada a Revelia.
1) PAD nº 047/2023 – DAPHANIE LARYSSA MATTOS FONTES NASCIMENTO – Agente de Apoio dos Serviços do SUS – perfil – Agente de Segurança e Manutenção, concursado; 2) PAD nº 049/2023 – JEFERSON PABLO DALPIAZ –Técnico do SUS – perfil Técnico de Enfermagem, concursado; 3) PAD nº 050/2023 – JOSÉ CARLOS NUNES ARAGÃO – Agente de Apoio dos Serviços do SUS – perfil Gesseiro, concursado; 4) PAD Nº 053/2023 – MARIA EMÍLIA BEZERRA MARQUES DE SÁ PITON – Médico – perfil Clínico Geral, concursada.Várzea Grande, 13 de maio de 2023.
Marcos Rodrigues da Silva
Presidente da Comissão de Sindicância
Matrícula nº 31375