DECRETO N° 024/2016.
11 de Abril de 2016
DATA: 08 DE ABRIL DE 2016.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas NA Lei Orgânica Municipal e nos termos do Art. 37,II da Constituição Federal;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, realizado em 28 de Fevereiro de 2016, conforme Edital anexo, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único - Integra-se também ao presente Decreto a relação dos Candidatos aprovados.
Art. 2º - A convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2015, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.
Art. 3º - Ao entrar em exercício, o Servidor ficará sujeito a avaliação de desempenho quanto a sua eficiência e capacidade que serão objetos de análise de acordo com os critérios previstos para o período de estágio probatório, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município – lei Complementar nº 003/97.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
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