O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a e a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.917.005/0009-24. O presente termo apostilamento tem por objeto reequilibrar o valor do Contrato nº 022/2.024. Tendo como base a alteração dos preços dos itens para os seguintes valores: Item 1 - EMULSÃO ASFALTICA RR 2 C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 3.731,11(três mil, setecentos e trinta e um reais e onze centavos) para R$ 3.806,85 (três mil, oitocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos): Item 2 - EMULSÃO ASFALTICA CM-30 PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 6.382,35 (seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 6.573,82 (seis mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e dois centavos): Item 3 - EMULSÃO ASFALTICA DO TIPO RL1C PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, INCLUINDO TRANSPORTE. De R$ 3.519,62 (três mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) para R$ 3.583,67 (três mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), sendo o valor total apostilado ao contrato de R$ 296.198,07 (duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e sete centavos), previsto na cláusula primeira, com fundamento no artigo 65, II, “d” da Lei 8.666/93, de acordo com o Parecer jurídico 064/2024, exarado pelo Assessor Jurídico do Município, datado de 09 de maio de 2024.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal