DECRETO Nº 5.837, DE 14 DE MAIO DE 2024.
15 de Maio de 2024
DECRETO Nº 5.837, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 35/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 35/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível | Período aquisitivo |
| 3928 | Tainara Cardoso Farias Agente Comunitário de Saúde – ACS Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para A-4 | 15/12/2020 a 14/12/2023 |
| 1425 | Uelson Gomes de Oliveira Agente Administrativo Secretaria Municipal de Educação | B-6 para B-7 | 22/5/2021 a 21/5/2024 |
| 3637 | Wanderley Almeida da Paixão Técnico de Enfermagem 40h Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para A-5 | 20/5/2021 a 19/5/2024 |
| 4237 | Aline Franca da Silva Oliveira Técnico de Enfermagem 30h Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para A-3 | 18/5/2021 a 17/5/2024 |
| 27 | Belchior Cristino de Souza Fiscal Sanitário Secretaria Municipal de Saúde | C-10 para C-11 | 10/3/2021 a 9/3/2024 |
| 58 | Walmir Arruda Costa Agente Sanitário Secretaria Municipal de Saúde | C-10 para C-11 | 11/3/2021 a 10/3/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de maio de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal