RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO

PÚBLICO Nº 002/2023 – DEMAIS ÁREAS

RETIFICA O EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023, Resolve RETIFICAR o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, da seguinte forma:

15. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS (....) 15.3 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital, em parcela única, podendo o município liberar 70% da parcela e logo após o restante de 30%, devendo, no entanto, o agente cultural prestar contas final dos recursos recebidos.

Juara/MT, 14 de maio de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal de Juara.