PORTARIA Nº.092/2024 São José do Xingu-MT, 09 de maio de 2024.

“DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL LUIS CARLOS BARBOSA NOGUEIRA.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa do(a) servidor(a) público(a) municipal LUIS CARLOS BARBOSA NOGUEIRA, matrícula funcional nº 9297 no cargo em comissão de Diretor de Departamento, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Anderson C. E.Aguiar, CRM/MT 12733 que impossibilita o servidor acima ao exercício de suas funções laborais a partir de 25/04/2024.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o servidor, LUIS CARLOS BARBOSA NOGUEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, exercendo o cargo de Diretor de Departamento neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 10/05/2024 a 24/06/2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10/05/2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 09 de maio de 2024

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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