PORTARIA Nº 508/2024
15 de Maio de 2024
PORTARIA Nº 508/2024
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 35/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 35/2024; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Quantidade de dias | Período Aquisitivo |
| 189 | José Aparecido Gomes Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 15/2/2023 a 14/2/2024 |
| 3430 | Luciana Bavaresco Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/1/2023 a 2/1/2024 |
| 4569 | Daniel Gomes Marinho Fiscal de Tributos Secretaria Municipal de Finanças | 20 | 1/12/2022 a 30/11/2023 |
| 3413 | Marta Aparecida de Melo Fiscal Sanitário Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/11/2022 a 2/11/2023 |
| 3381 | Thais Fernanda Schossler de Souza Fiscal Sanitário Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/11/2022 a 2/11/2023 |
| 3726 | Paulo Henrique Oliveira Barbosa Agente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 13/2/2023 a 12/2/2024 |
| 3185 | Mariane Gonçalves Ayres Pinto Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 4/1/2023 a 3/1/2024 |
| 1945 | Adiene Rodrigues da Conceição Agente Comunitário de Saúde – ACS Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/1/2022 a 2/1/2023 |
| 5067 | Jakson Paz da Silva Junior Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 5/4/2019 a 4/4/2020 |
| 5075 | Bruno Rodrigues da Silva Procurador Procuradoria Geral | 20 | 13/3/2023 a 12/3/2024 |
| 3394 | Ana Lúcia Inocêncio de Oliveira Atendente Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 3/11/2021 a 2/11/2022 |
| 174 | Darci Gomes Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria municipal da Cidade | 20 | 1/2/2023 a 31/1/2024 |
| 221 | Adelmo Ferreira Barros Médico Generalista 20h Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 5/4/2019 a 4/4/2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de maio de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal