PORTARIA Nº 096/2024

DE 10 DE MAIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a prorrogação da Licença para tratar de assuntos de interesses particulares ao Servidor(a) ELIANA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professora lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 9902, Distrito de Santo Antonio do Fontoura, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 10 de maio de 2024 a 10 de maio de 2026, totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 10 de maio de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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