CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público com sede administrativa à Avenida dos Imigrantes n.º 2000, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.º 37.464.955/0001-00, representado neste ato por sua Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 1100***-** SSP/MT e CPF/MF n.º 722.***.***-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT.

CONTRATADO: BIATIC ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o N.º 27.**7.45*/0001-**.

OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 076/2022, Contratação de pessoa jurídica para aquisição de licença do software esus feedback, ferramenta de inteligência de negócio e visualização de dados em saúde que atende as necessidades de modernização da gestão no monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde ofertados nas unidades de saúde da atenção primária à saúde (aps), inclusive para acompanhar a capitação ponderada, ações estratégicas e pagamentos por desempenho, os quais fazem parte o programa previne brasil, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura até 28/02/2025, nos termos do artigo 57, IV da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 28/02/2025

FUNDAMENTOS LEGAIS: O presente aditivo encontra amparo no artigo 57, IV da Lei n.º 8.666/1993, diante do caráter contínuo dos serviços, e visando assegurar, de forma ininterrupta, a eficaz prestação do serviço público e as condições mais vantajosas para a Administração..