“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído o COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º. Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º. Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º. Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Coordenadora: Marlene Ester Stelger

II. Secretaria municipal de Administração

Secretário: Marylaine de Lima Santana

Técnico: Kelly Laódse de Godoy

III. Secretaria Municipal de Finanças

Secretário: Marylaine de Lima Santana

Técnico: Sabrina Helena Huhn

IV. Secretaria Municipal de Planejamento

Secretário: Larissa Zafonato

V. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Secretário: Elywd Pereira da Silva

Técnico: Patrícia Tosta Batista

VI. Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo

Secretário: Cesar Silva

Técnico: Dayane Lais Ferreira

VII. Secretaria Municipal de Agricultura

Secretário: Poliana Elvira Viana Grassi

Técnico: Gabriela Garbossa Poczynek

VIII. Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretário: Juliana Fátima Carbonera

Técnico: Rosa Maria Surubi da Silva

IX. Secretaria Municipal de Saúde

Secretário: Tatiane Aparecida Caseiro Aranda

Técnico: Clarisse Maria Sala

X. Secretaria Municipal de Industria, Comércio, Turismo, Cultura e Lazer

Secretário: Juliani Cristina de Souza Mena

Técnico: Bruna Mascarenhas de Oliveira

XI. Secretaria Municipal de Educação

Secretário: Cleusi Hintz

Técnico: Luana Aparecida Toniello de Souza

XII. Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário: Valmir Zanella

Técnico: Rodrigo Barbosa Craidy

XIII. Diretor Executivo do Previ-Muni: Cladi Caron

XIV. Controlador Interno: Verônica Chiodi

Art. 5º. O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do da coordenadora do GPE.

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial o Decreto 4828/2023.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT