PORTARIA Nº 17.312/2024
15 de Maio de 2024
A prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Memorando nº 395/SEMUSA/2024
RESOLVE:
NOMEAR a pedido da Secretaria, a Servidora Sra. MANUELA VALDETE MACHADO DOS SANTOS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 25023*** SSP/MT e inscrito no CPF n.º ***.288.20***, para exercer oCargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superiorde Coordenação de Regulação - COOREG, Nível DAS-07, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 14/05/2024.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 14 dias de maio de 2.024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 17.312/2024 de nomeação referente ao mês 05/2024, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.
Aripuanã-MT, aos 14 dias de maio de 2.024.
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SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal