PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 033/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 17.468.557/0001-54 estabelecida na cidade de Florianópolis - SC à Rod. Jose Carlos Daux – nº 4120 Bairro: saco grande sala 10 km 4, neste ato representado por ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, Carteira Nacional de Habilitação nº. 02343222285, CPF nº 568.802.781-91, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de CONSULTORIA, ASSESSORIA, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO ESCOLAR, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação do município de Gaúcha do Norte-MT.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1.	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA LOCAÇÃO, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, TREINAMENTO PARA ATENDER 03 UNIDADE EDUCACIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	MÊS	12	6.000,00	72.000,00

CLAUSULA SEGUNDA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1 – As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

ORGAO: 12

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20060

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00.00

COD REDUZIDO: 273

CLAUSULA TERCEIRA: DA ALTERAÇÃO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 - O presente contrato é firmado pelo preço certo e ajustado no total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) sendo pagos mensais no valor de 6.000,00 (seis mil reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela contrata;

3.2 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Finanças de Gaúcha do Norte-MT.

3.3 - O pagamento se dará a contra apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

3.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

3.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 14.133/21.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A Administração optou em promover a prorrogação do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da secretaria municipal de Educação, não deixando de salientar que tal serviço se faz indispensável por se tratar de serviços continuados. Com base no Art. 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 10 de maio de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

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ÔMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 17.468.557/0001-54

CONTRATADA

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FISCAL DO CONTRATO