A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 13.785 de 19 de abril de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica criada a Comissão de Fiscalização do projeto de esgotamento sanitário, que será composta pelos seguintes representantes:

SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL- AP

MAURI QUEIROZ DE MENEZES JUNIOR – ASSESSOR TÉCNICO OPERACIONAL

THAIS CRISTINA COUTO HURTADO – ENGENHEIRA QUÍMICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SMIL

ANDRÉ LUIS DOS SANTOS – ENGENHEIRO CIVIL

LUAN RIBEIRO DA SILVA– ENGENHEIRO ELETRICISTA

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 13 de maio de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres