REPUBLICADO APÓS CORREÇÃO - TERMO ADITIVO Nº. 52/2024
15 de Maio de 2024
TERMO ADITIVO Nº. 52/2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2023.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT.
CONTRATADO: JEMCOMUNICAÇÃO LTDA inscrita sob CNPJ Nº. 48.589.781/0001-28.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 28/03/2024 A 28/06/2024.
PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 74/2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO NA ADESÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 195/2022 LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E CONFORME LEI MUNICIPAL Nº. 2.513/2023, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DESTE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, ART. 75, INCISO II.