Portaria 003 de 14 de maio de 2024.

dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de roteiro de viagem para INÍCIO do transporte de pacientes no âmbito da upa24h.

DJENANE SOARES DA SILVA , Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade correto lançamento das viagens realizadas junto a UPA24h;

Considerando a necessidade de que tais informações sejam corretamente lançadas visando o planejamento, organização e faturamento das viagens realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1° Tornar obrigatória a entrega aos motoristas responsáveis do Roteiro de Viagem emitido via sistema ou pelo responsável, contendo local de partida e destino, veículo, placa, motorista responsável e passageiros (pacientes e acompanhantes);

Art. 2º O roteiro deverá ser emitido por Enfermeiro ou Médico responsável pelo plantão.

Art. 3º Em caso de impossibilidade de lançamento via sistema, o responsável deverá emitir guia de autorização manual, devendo ser responsável pelo lançamento posterior no sistema com todos os dados previstos no art. 1º.

Art. 4º Ao final de cada plantão ou horário de trabalho os motoristas deverão entregar os roteiros de viagens realizadas para o Coordenador de Transportes, que realizará a conferência dos dados.

Art. 5º O não lançamento e não realização dos transportes dentro das previsões desta portaria incorrerá em sanção administrativa cabível aos servidores responsáveis.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DJENANE SOARES DA SILVA

Secretário Municipal de Saúde