RESOLUÇÃO Nº 02/2024

AUTORES: VEREADORES

Autoriza a doação de bens móveis inservíveis

da Câmara Municipal de Araputanga à Igreja

Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras

providências.

Art. 1º Fica autorizada a doação dos seguintes bens móveis inservíveis do

patrimônio da Câmara Municipal de Araputanga, para a Igreja Evangélica Assembleia de

Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 01.909.334/0001-45, localizada no bairro São Sebastião,

no Município de Araputanga - MT:

I - Um Computador, Patrimônio nº 495;

II - Um Monitor, Patrimônio nº 530;

III - Um Nobreak, Patrimônio nº 543;

IV – Uma Poltrona, Patrimônio nº 337.

Art. 2º A doação dos bens especificados no Art. 1º será efetuada sem ônus para

a donatária e destina-se exclusivamente ao seu uso, não podendo ser objeto de venda,

locação, cessão ou transferência a terceiros.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Araputanga – MT, 14 de maio de 2024.

Paulinho Gato

Presidente

Sandra Lopes

Vice-Presidente

Ronaldo das Botas

1º Secretário

Ulisses Ferreira

2º Secretário